AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
www.tablakala.com
I. INFORMAÇÃO GERAL
Em cumprimento do dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, fornecem-se os seguintes dados de informação geral deste site:
A titularidade deste site, www.tablakala.com, (doravante, Site) pertence a: Trudeau Europa SL, com NIF: B88638663, e inscrita no: Registo Comercial de Madrid, e cujos dados de contacto são:
Endereço: Glorieta Quevedo 9, 5º piso, 28015, Madrid.
Email de contacto: info@tablakala.com
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Objetivo das condições: O Site
O objetivo destas Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para os efeitos destas Condições, entende-se por Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, ofereçam aos Usuários (doravante, Serviços).
Tablakala reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Usuário reconhece e aceita que a qualquer momento Tablakala possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que se integrem no Site ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Site por parte do Usuário é livre e, por regra geral, gratuito, não sendo necessário ao Usuário fornecer qualquer contraprestação para poder usufruir do mesmo, salvo no que respeita ao custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.
A utilização de qualquer um dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante a subscrição ou registo prévio do Usuário.
O Usuário
O acesso, navegação e uso do Site, assim como os espaços habilitados para interagir entre os Usuários e entre o Usuário e Tablakala, como os comentários e/ou espaços de blog, confere a condição de Usuário, pelo que se aceitam, desde que se inicie a navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação obrigatória, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Usuário que as leia cada vez que visitar o Site.
O Site de Tablakala fornece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Usuário assume a sua responsabilidade em fazer um uso correto do Site. Esta responsabilidade estende-se a:
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Um uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos por Tablakala que não contrarie o disposto pelas presentes Condições, pela Lei, pela moral ou pela ordem pública, ou que de qualquer forma possam lesar os direitos de terceiros ou o próprio funcionamento do Site.
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A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários preenchidos por Tablakala para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Usuário notificará imediatamente a Tablakala sobre qualquer fato que permita o uso indevido da informação registrada nesses formulários, como, mas não limitado a, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, para proceder à sua imediata cancelamento.
Tablakala reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação.
Em qualquer caso, Tablakala não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação disponíveis.
O mero acesso a este Site não implica estabelecer qualquer tipo de relação comercial entre Tablakala e o Usuário.
Sempre em conformidade com a legislação em vigor, este Site de Tablakala é direcionado a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do Site.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Tablakala não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. Tablakala fará todos os esforços para o bom funcionamento do Site, contudo, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site seja ininterrupto ou livre de erros.
Tablakala também não se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software ao qual se possa aceder através deste Site esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Usuário. Em nenhum caso, Tablakala será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Site, incluindo, mas não se limitando, aos causados aos sistemas informáticos ou aos provocados pela introdução de vírus.
Tablakala também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos usuários devido a um uso inadequado deste Site. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma por quedas, interrupções, falhas ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE LINKS
Informa-se que o Site de Tablakala disponibiliza ou pode disponibilizar aos Usuários meios de link (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A instalação desses links, diretórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar a busca e o acesso à informação disponível na Internet pelos Usuários, sem que isso seja considerado uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.
Tablakala não oferece nem comercializa os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites vinculados.
Além disso, não garante a disponibilidade técnica, precisão, veracidade, validade ou legalidade de sites de terceiros aos quais se possa acessar através dos links.
Tablakala, em nenhum caso, revisará ou controlará o conteúdo de outros sites da web, nem aprova, examina ou faz seus produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos sites vinculados.
Tablakala não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam resultar do acesso, uso, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites da web não geridos por Tablakala e que sejam vinculados a este Site.
O Usuário ou terceiro que realize um hiperlink de um site da web diferente para o Site de Tablakala deve saber que:
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Não é permitida a reprodução — total ou parcial — de qualquer um dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem a autorização expressa de Tablakala.
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Também não é permitida nenhuma manifestação falsa, imprecisa ou incorreta sobre o Site de Tablakala, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
Exceto pelo hiperlink, o site da web em que o hiperlink é estabelecido não conterá nenhum elemento deste Site protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa de Tablakala.
O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre Tablakala e o proprietário do site da web de onde é feito, nem o conhecimento e aceitação de Tablakala sobre os conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidas nesse site web, e vice-versa.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Tablakala, por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, assim como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pela legislação espanhola, aplicando-se a legislação espanhola e comunitária sobre o assunto, bem como os tratados internacionais relativos à matéria assinados por Espanha.
Todos os direitos reservados. Em conformidade com a Lei de Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua colocação à disposição, de toda ou parte do conteúdo desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Tablakala.
O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de Tablakala. Poderá visualizar os elementos do Site ou até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Usuário, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Site.
Caso o Usuário ou terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Site infrinja os direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente a Tablakala através dos dados de contato da seção INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.
VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A Tablakala reserva-se o direito de tomar as ações civis ou penais que considerar necessárias devido ao uso indevido do Site Web e seus Conteúdos, ou pelo descumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Usuário e a Tablakala será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia relacionada à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição comum, elegendo os juízes e tribunais competentes conforme a lei.
